"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Decreto nº 6.075, de 3/04/07

Altera os arts. 3º e 5º do Decreto nº 4.923, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Câmara volta a discutir reajuste dos parlamentares

Empregado doméstico poderá receber salário-família

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

TST faz mediação entre Febem e servidores

Projeto do referendo sobre armas é promulgado

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

TST examina, hoje e amanhã, as mudanças da Reforma do Judiciário

Projeto piloto do e-jud estará pronto para uso em agosto

Saiu do plano para a realidade a união de esforços do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais para criar um modelo único de integração da base de dados do Judiciário.

Direito civil e econômico. Programa de arrendamento residencial. Lei 10.188/2001. Reintegração na posse.

Direito civil e econômico.

Partido destitui advogado e diz que vai desistir da liminar para rever prisão após 2ª instância

Presidente do PEN diz que Kakay entrou com pedido no STF sem autorização.

Senado pode votar nesta terça-feira decisão do STF que afastou o senador Aécio Neves

Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma do STF, na semana passada, a pedido da PGR. Senado, porém, entendeu que deve votar a medida imposta pelo Supremo.